17/07/2024 - 14:12:00

SEM DEFINIÇÃO, USO DE PRECATÓRIOS PARA QUITAR OUTORGAS DE CONCESSÕES ESTÁ PARADO DESDE 2023

SEM DEFINIÇÃO, USO DE PRECATÓRIOS PARA QUITAR OUTORGAS DE CONCESSÕES ESTÁ PARADO DESDE 2023

 Quase um ano depois do governo abrir uma consulta pública para criar uma nova regra sobre o uso de precatórios para quitar pagamentos devidos à União, como outorgas de concessões, não há qualquer definição sobre como as empresas podem usar desse expediente, que foi previsto por uma emenda à Constituição Federal de 2021. Clique no link e continue lendo...                        https://drive.google.com/file/d/1S-I9MNmESl7v26AumU1vhmUDKTlD9N1h/view?usp=sharing